Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Sem julgamento, idosa agoniza na cadeia

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Noite de guerra

Tiroteios entre traficantes de facções rivais em três favelas do Rio aterrorizaram moradores e motoristas entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem.

Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.

Ministro Vidigal afirma que Justiça mais ágil ajuda a combater o crime organizado

Atraso de voo por problemas na pista de pouso não gera dano moral

O pedido foi julgado improcedente.

Do delineamento da locução “Normas Gerais” em sede de Direito Urbanístico: Primeiros Apontamentos

O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão